Seus direitos trabalhistas são importantes para nós.
Dificuldades com direitos relacionados ao trabalho? Não se preocupe, nós te ajudamos a encontrar a solução ideal. Mais de 3 décadas de experiência a seu favor: Seus direitos trabalhistas nas mãos de quem mais entende do assunto.
Dúvidas sobre direitos trabalhistas? A orientação de um especialista pode fazer toda a diferença.
Rescisão Contratual
Você sabe quais são seus direitos ao ser dispensado? Seja por dispensa sem justa causa, justa causa ou pedido de demissão, nós esclarecemos tudo o que você precisa saber sobre suas verbas rescisórias e direitos trabalhistas.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Trabalha em condições insalubres ou perigosas? Entenda seus direitos, como é feito o cálculo do adicional e os reflexos em outras verbas trabalhistas. Não deixe de receber o que é seu por direito!
Acidente de Trabalho
Sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença no trabalho? Saiba quais são seus direitos, seja na esfera cível, trabalhista ou previdenciária. Estamos aqui para garantir que você tenha o suporte necessário em momentos difíceis.
Equiparação Salarial, Acúmulo ou Desvio de Função
Está recebendo o salário justo pelo trabalho que realiza? Muitos trabalhadores ficam confusos com esses direitos. Nós esclarecemos suas dúvidas e garantimos que você esteja protegido.
Horas Extras, Tempo à Disposição e Adicional Noturno
Trabalhou além do expediente ou em horários especiais? Descubra como esses adicionais influenciam suas outras verbas trabalhistas e não perca nenhum direito.
Trabalho Sem Carteira Assinada
Trabalha como autônomo, pessoa jurídica ou sem registro? Saiba como proteger seus direitos, mesmo sem carteira assinada.
Rescisão Indireta
Seu empregador cometeu uma falta grave? Esse é um dos direitos mais importantes para o trabalhador. Entenda quando é possível rescindir o contrato de forma indireta e garantir todos os seus direitos.
Entendemos que cada caso é único. Por isso, oferecemos um atendimento personalizado e focado em encontrar a melhor solução para o seu problema.
Como trabalhamos:
01. Entendendo seu caso
Nosso time de especialistas em direito do trabalho te ouvirá com atenção e entenderá a sua situação.
02. Planejamento estratégico
Desenvolveremos uma estratégia personalizada para resolver o seu problema, seja ele na esfera judicial ou extrajudicial.
03. Acompanhamento completo
Você contará com todo o suporte necessário durante todo o processo, desde a análise inicial até a resolução final.
Garantimos um atendimento de excelência e buscamos os melhores resultados.
Experiência que faz a diferença
Com mais de 30 anos de experiência em Direito do Trabalho, entendemos profundamente as nuances da legislação trabalhista e as necessidades específicas de cada cliente. Nossa trajetória nos permitiu construir um conhecimento sólido e prático, que utilizamos para defender seus direitos com maestria.
Seu caso, nossa prioridade
Acreditamos em um atendimento humanizado e personalizado. Você terá acesso direto ao seu advogado, que acompanhará de perto cada etapa do seu processo, sempre com transparência e clareza. Através de um canal de comunicação exclusivo, você estará sempre informado sobre o andamento do seu caso.
Agilidade e eficiência
Sabemos que você precisa de resultados rápidos. Por isso, trabalhamos de forma ágil e eficiente para garantir que seus direitos sejam resguardados o mais breve possível.
Linguagem simples e clara
Acreditamos que o conhecimento jurídico deve ser acessível a todos. Por isso, utilizamos uma linguagem simples e clara para que você possa entender cada etapa do processo.
Resultados concretos
Nosso objetivo é encontrar a melhor solução para o seu caso, seja através de negociação ou judicialmente. Nossa equipe é dedicada e persistente, buscando sempre os melhores resultados para você.
- Experiência: Mais de 30 anos de atuação exclusiva em Direito do Trabalho.
- Personalização: Atendimento individualizado e exclusivo.
- Transparência: Acesso a todas as informações do seu processo.
- Agilidade: Soluções rápidas e eficientes.
- Linguagem clara: Termos simples e fáceis de entender.
- Resultados: Foco em alcançar seus objetivos.
Entre em contato conosco e agende sua consulta.
Qual o prazo que a empresa tem para proceder o acerto rescisório?
Em conformidade com o art. 477, §6º da CLT, a empresa tem 10 dias corridos a contar do fim do contrato de trabalho para fazer o acerto rescisório com o colaborador.
Qual o número de faltas que pode causar a dispensa por justa causa?
Essa é uma dúvida recorrente entre os empregados. Não há um critério exato para determinar a configuração da desídia com base em um número específico de faltas. Faltas reiteradas, mesmo que não somem 30 dias corridos, podem caracterizar desídia, evidenciando o desleixo e o desinteresse do empregado com suas obrigações contratuais. Em tais casos, a empresa pode entender que o comportamento negligente compromete a continuidade da relação de trabalho, o que pode justificar a aplicação de medidas mais severas, incluindo a dispensa por justa causa.
Qual a diferença entre adicional de periculosidade e insalubridade?
A insalubridade refere-se a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos por lei, como ruídos, produtos químicos ou temperaturas extremas. O adicional de 10%, 20% e 40%, salvo convenção ou acordo coletivo em contrário, é calculado sobre o salário mínimo.
A periculosidade está relacionada a atividades ou operações que envolvem risco iminente à vida, como o trabalho com explosivos, inflamáveis ou energia elétrica. O adicional de periculosidade é de 30% e incide sobre o salário do empregado.
O que configura acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é um evento inesperado ou imprevisto que ocorre durante o exercício da atividade profissional ou em decorrência dela, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente, ou até mesmo em morte. Este conceito inclui tanto os acidentes que ocorrem no local de trabalho como aqueles ocorridos no trajeto entre a residência do empregado e o local de trabalho, denominados acidentes de trajeto. Além disso, são considerados acidentes de trabalho as doenças profissionais e ocupacionais, que são aquelas decorrentes das condições de trabalho ou da exposição a agentes nocivos presentes no ambiente laboral.
Os direitos daí decorrentes são vários, destacando-se, entre os principais, a possível estabilidade acidentária, a indenização por danos morais ou materiais, os benefícios previdenciários e, até mesmo, a pensão por morte para os dependentes.”
Quais direitos tem o empregado se pedir demissão?
Saldo de salário; 13º salário; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
Se o empregado optar por não cumprir o aviso prévio, poderá ser descontado de seu salário o valor correspondente a 30 dias de trabalho, salvo acordo diverso com o empregador.
Não haverá liberação do FGTS, nem pagamento da multa de 40% sobre esse saldo. Também não haverá direito ao seguro-desemprego.
Como é calculado e pago o adicional noturno?
O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que prestam serviços durante o período noturno, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para trabalhadores urbanos, o período noturno é compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
Para trabalhadores rurais, o período noturno é:
- Trabalho na lavoura : das 21h às 5h.
- Trabalho na pecuária: das 20h às 4h.
O Percentual do Adicional Noturno é, no mínimo, de 20% sobre o valor da hora diurna para trabalhadores urbanos, e para trabalhadores rurais, o percentual é de 25%.
Algumas categorias profissionais podem ter convenções ou acordos coletivos que prevejam percentuais de adicional noturno diferentes dos previstos na CLT.